Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IV - UFG 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp039809
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Pedagogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreendeque crianças e adolescentes gozam de todos os direitosinerentes à pessoa humana, sem qualquer tipo dediscriminação, sendo dever da família e do Estado garantir,com prioridade, a efetivação desses direitos. Essa garantia deprioridade inclui a
- Apreferência na formulação e na execução doscurrículos escolares.
- Bprimazia no atendimento educacional especializado.
- Cprecedência de atendimento nos serviços públicos.
- Ddestinação privilegiada de recursos públicos nas áreasesportivas.