Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — OBJETIVA 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- gp040561
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herval - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tesoureiro
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimespraticados por funcionários públicos, em relação ao queconstitui crime funcional contra a ordem tributária, analisara sentença abaixo:Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento,de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ouinutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamentoindevido ou inexato de tributo ou contribuição social(1ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesseprivado perante a administração fazendária, valendo-se daqualidade de funcionário público (2ª parte). A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.