Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — INSTITUTO AOCP 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp040584
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Cargo
- Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Administração em Saúde
Em 1º de outubro de 2003, por meio da leinº 10.741, foi instituído o Estatuto do Idoso,destinado a regular os direitos assegurados àspessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Arespeito desse tema, assinale a alternativacorreta.
- AOs casos de suspeita ou confirmação deviolência praticada contra idosos devem sercomunicados aos órgãos competentes e não sãoobjetos de notificação compulsória.
- BTodas as entidades de longa permanência, oucasa-lar, são obrigadas a firmar contrato deprestação de serviços com a pessoa idosaabrigada.
- CAos idosos, a partir de 60 anos, que nãopossuam meios para prover sua subsistência,nem de tê-la provida por sua família, éassegurado o benefício mensal de 1 (um) saláriomínimo, nos termos da Lei Orgânica daAssistência Social – LOAS.
- DNo sistema de transporte coletivo interestadualobservar-se-á,nos termos de legislaçãoespecífica: I – a reserva de 1 (uma) vaga gratuitapor veículo para idosos com renda igual ouinferior a 2 (dois) salários mínimos.
- ENo caso de violência contra o idoso, deve-se,obrigatoriamente, comunicar quaisquer dosseguintes órgãos: autoridade policial, secretariamunicipal de saúde, conselho municipal do idoso,conselho estadual do idoso, conselho nacional doidoso ou ministério público.