Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CONSULPAM 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- gp040588
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Monitor do PIM
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidadesgovernamentais e não governamentais de assistênciaà pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seusprogramas perante o órgão competente da VigilânciaSanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e,em sua falta, perante o Conselho Estadual ouNacional da Pessoa Idosa, especificando os regimesde atendimento, observados, dentre outros, o seguinterequisito:
- AApresentar objetivos estatutários e plano detrabalho compatíveis com os princípios da lei.
- BOferecer atendimento personalizado e empequenos grupos.
- CZelar pela observância dos direitos e garantias daspessoas idosas.
- DFornecer vestuário adequado, se for pública, ealimentação suficiente.
- ETodas as alternativas estão corretas.