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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — ASSEGE 2023

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Código
gp040590
Banca
ASSEGE
Órgão
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Ano
2023
Cargo
Advogado
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso , éincorreto afirmar :
  1. AÉ instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinadoa regular os direitos assegurados às pessoas comidade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
  2. BA pessoa idosa goza de todos os direitosfundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios,todas as oportunidades e facilidades, parapreservação de sua saúde física e mental e seuaperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual esocial, em condições de liberdade e dignidade.
  3. CÉ obrigação da família, da comunidade, dasociedade e do poder público assegurar à pessoaidosa, com fragmentária prioridade, a efetivaçãodo direito à vida, à saúde, à alimentação, àeducação, à cultura, ao esporte, ao lazer, aotrabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, aorespeito e à convivência familiar e comunitária.
  4. DAtendimentopreferencialimediatoeindividualizado junto aos órgãos públicos eprivados prestadores de serviços à população.
  5. EPreferência na formulação e na execução depolíticas sociais públicas específicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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