Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UPF 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp040591
- Banca
- UPF
- Órgão
- CODEPAS - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Monitor de Estacionamento Rotativo
Segundo a Resolução n. 965/2022do Contran, é obrigatório o uso da credencial dobeneficiário para o estacionamento nas vagasreservadas a pessoas idosas. A referida resolução prevêos requisitos de validade de utilização da credenciallistados nas alternativas a seguir, com exceção de uma:
- AAcompanhada da Carteira Nacional de Habilitaçãodo condutor.
- BNo original.
- CDentro do período de validade.
- DPara transporte do beneficiário.
- ENo painel do veículo, com a frente voltada para cima.