Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp040795
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Monitor de Creche
Com a modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDBN/96 —, no ano de 2006, que alterou a idade de acesso dacriança ao Ensino Fundamental, fez-se necessária a Emenda Constitucional (Emenda 53, de dezembro 2006), que alterou o artigo 208da Constituição de 1988. Conforme o novo regulamento, para a educação infantil, o acesso em creche e pré-escola deve ser:
- Aàs crianças de até 3 (três) anos de idade.
- Bàs crianças de até 6 (seis) anos de idade.
- Copção da família.
- Dàs crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- Eé condição para acesso ao Ensino Fundamental.