Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp040796
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Monitor de Creche
A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil passa a ser reconhecida, em nosso país, como direito social da criança, edever do Estado o atendimento em creche e pré-escola (Art. 208). Analise as afirmações que seguem, tomando por base esseordenamento legal.I- A criança brasileira passa a ter direito ao atendimento em creche e pré-escola, independente da condição social ou econômica.II- A Constituição Federal de 1988, passa a ser tomada como referência, dentre outros, para o cumprimento do direito da criançapequena à educação, em instituições escolares específicas, bem como para a formulação de políticas públicas que assegurem essedireito.III- O atendimento em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, passa a ser obrigatório, com a Constituição Federal de1988.IV- A Constituição Federal de 1988 não reconhece o atendimento em creche e em pré-escola.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI, II e IV.
- BI, II e III.
- CI.
- DII e IV.
- EI e II.