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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2020

PedagogiaLegislação da Educação
Código
gp040824
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Supervisor Escolar
A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e basespara a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque aalternativa CORRETA:
  1. AO art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculadoem instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível,seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e decrença, o direito de, mediante prévio e motivadorequerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada paradia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado oexercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critérioda instituição e sem custos para o aluno, a prestação deatividades alternativas.
  2. BO art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada emséries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regularde períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade,sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim orecomendar.
  3. CHá previsão de que os currículos da educação infantil, doensino fundamental e do ensino médio tenham base nacionalcomum, considerando a educação física como componentecurricular obrigatório para todas as etapas da educação.
  4. DA exibição de filmes de produção nacional constituicomponente curricular complementar integrado à propostapedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, nomínimo, 2 (duas) horas semanais.
  5. EA carga horária destinada ao cumprimento da Base NacionalComum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentashoras do total da carga horária do ensino médio, considerandoa progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando aeducação integral.
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GabaritoA — O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.

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