Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp040826
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Supervisor Escolar
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar: I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos porcento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxade analfabetismo funcional é uma das metas do PNE. II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano devigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art.61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica denível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE. III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critériostécnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas,prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE. IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica,observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade deatendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão dequalidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE. É CORRETO o que se afirma em:
- AII e III.
- BI, II e IV.
- CII, III e IV.
- DII e IV.
- EI, II e III.