Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CPCON 2020
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- gp040894
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
Para efeitos de aprovação dos tributos devidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidospelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de2006, é CORRETO afirmar que:
- AAs receitas provenientes da atividade com academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes sãotributadas na forma do Anexo I da mencionada lei.
- BAs receitas provenientes da atividade com academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais são tributadas na forma doAnexo II da mencionada lei.
- CAs receitas provenientes da atividade de administração e locação de imóveis de terceiros são tributadas na forma do Anexo III damencionada lei.
- DAs receitas provenientes da atividade com elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde quedesenvolvidos em estabelecimento do optante são tributadas na forma do Anexo IV da mencionada lei.
- EAs receitas provenientes da atividade com licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação são tributadas naforma do Anexo V da mencionada lei.