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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CPCON 2020

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
gp040902
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que seafirma em:
  1. AO depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.
  2. BOs casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigaçõesacessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
  3. CEm qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
  4. DA concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que obeneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para aconcessão do favor.
  5. EA remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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GabaritoD — A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.

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