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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CPCON 2020

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
gp040904
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
Em conformidade com o Código Tributário Nacional - CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativaCORRETA:
  1. ANa solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que se outorgada pessoalmente a um deles.
  2. BNa solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
  3. CNo Direito Tributário brasileiro, só existe a solidariedade ativa, jamais a solidariedade de devedores.
  4. DNo Direito Tributário brasileiro, não se pode falar em nenhum tipo de solidariedade.
  5. ENa solidariedade, salvo disposição de lei em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
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GabaritoB — Na solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

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