Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CPCON 2020

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
gp040905
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
No que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em:
  1. AA competência tributária é indelegável, inclusive a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis,serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
  2. BEntidade competente é a pessoa jurídica de direito público indicada pela Constituição Federal para instituir o tributo. A entidadecompetente também é, quase sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.
  3. CA contribuição sobre a iluminação pública é de competência comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  4. DOs Municípios, a quem lhes pertence parte da receita proveniente do Imposto Territorial Rural – ITR, podem conceder isençõesdesse imposto.
  5. EOs territórios têm competência tributária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Entidade competente é a pessoa jurídica de direito público indicada pela Constituição Federal para instituir o tributo. A entidade competente também é, quase sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.

Link permanente: /questoes/gp040905