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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CPCON 2020

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
gp040906
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:
  1. AA não incidência simples.
  2. BAs isenções.
  3. CAs imunidades.
  4. DA alíquota zero.
  5. EA remissão.
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GabaritoC — As imunidades.

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