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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CPCON 2020

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
gp040913
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito dos servidores públicos, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AO subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis em qualquer hipótese.
  2. BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  3. CÉ permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  4. DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assimcomo aos estrangeiros, na forma da lei.
  5. EOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
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GabaritoD — Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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