Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CPCON 2020
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp040915
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar: I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridadecompetente. III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Está CORRETO o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BI e III apenas.
- CI, II e III.
- DI apenas.
- EIII apenas.