Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CPCON 2020
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- gp040930
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Agente de Fiscal de Obras e Posturas
Urbanização é um conjunto de práticas que gera em uma área urbana uma infraestrutura eficaz e um planejamento adequado seguindoconceitos do urbanismo. Para que o crescimento urbano não seja desordenado, é importante que se estabeleça uma política de controlee fiscalização da ocupação do solo urbano, tendo por objetivo buscar o adequado ordenamento territorial.O tema Parcelamento do Solo Urbano é disposto na Lei Nº 6.766/1979. Conforme esta Lei, não será permitido o parcelamento do soloem:I- terrenos com declividade igual a 20% (vinte por cento).II- terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.III- áreas de preservação ecológica.A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
- AI, II e III.
- BII apenas.
- CI apenas.
- DI e II apenas.
- EII e III apenas.