Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp040932
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Agente de Fiscal de Obras e Posturas
A política urbana, através da Lei Nº 10.257/2001, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e dapropriedade urbana, mediante diretrizes gerais, dentre as quais está a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
- Aa integração entre atividades urbanas.
- Ba instalação de equipamentos urbanos.
- Ca manutenção das áreas urbanizadas.
- Da utilização das infraestruturas urbanas.
- Ea proximidade de usos incompatíveis.