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Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — CPCON 2020

Direito UrbanísticoDireito de Construir
Código
gp040933
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Agente de Fiscal de Obras e Posturas
Ao executar uma obra, deve-se garantir junto à prefeitura os procedimentos legais que envolvem a observância de normas e emissão dedocumentos. Um documento que deve ser emitido anteriormente ao início de uma obra é o(a):
  1. AAverbação da construção.
  2. BHabite-se.
  3. CEscritura do imóvel.
  4. DLicença ambiental.
  5. ECarta de aceite das concessionárias de serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Licença ambiental.

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