Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp040934
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações: I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características deparcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambientaldelas decorrente. II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com aparticipação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com oobjetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. III- A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada decertificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento dasobras necessárias à própria operação. Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BII apenas.
- CI, II e III.
- DI e III apenas.
- EII e III apenas.