Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp040997
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a Lei Complementar nº 14.376/2013, atualizada pela LeiComplementar nº 15.907/2022, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contraincêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Definir as vistorias, os licenciamentos e as fiscalizações às edificações e áreas de risco de incêndioé um de seus objetivos. II. Quaisquer edificações e áreas de risco de incêndio enquadradas como de baixo risco não necessitamde Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). III. A Lei Complementar refere que, para prevenção e proteção contra incêndios em equipamentos comocaldeiras, incineradores e centrais de gás combustível, deve-se utilizar somente as NRs do Ministériodo Trabalho. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.