Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — IDECAN 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- gp041001
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista Legislativo - Controle Interno
Fulcro nas disposições expressas na Lei Estadual n.º 8.121,de 23 de agosto de 2023, indique a resposta correta.
- AIncidirão sobre o vencimento a revisão geral anual ereajustes, destinados aos servidores públicos efetivosda Assembleia Legislativa do Piauí, preservando o poderaquisitivo, nunca inferior ao piso estabelecido e vigente noEstado, por força do Regimento Interno da Casa Legislativa.
- BOs valores percebidos pelos integrantes do Plano deCargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal deprovimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estadodo Piauí é composta pela remuneração, acrescido devantagens e acréscimos pecuniários de até 10%.
- CA promoção funcional consiste na movimentação vertical doservidor efetivo entre classes e letras ou apenas letras, edar-se-á da última referência para a seguinte, atendidos osrequisitos constantes da Lei Estadual n.º 8.121, de 23 deagosto de 2023.
- DOs servidores efetivos da Assembleia Legislativa estãovinculados de forma direta ao Estatuto dos Servidores doEstado do Piauí.
- ETerá direito a ser promovido o servidor efetivo mesmo queesteja com vínculo funcional suspenso.