Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí — IDECAN 2024
Legislação EstadualLei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- Código
- gp041004
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista Legislativo - Controle Interno
Acerca da Nomeação, tratada na Lei ComplementarEstadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativacorreta.
- AA lotação dos servidores será realizada a critério daAdministração Pública, em razão da conveniência eoportunidade.
- BA designação para função de direção, assessoramentoe chefia intermediários, de competência dos dirigentesde órgãos e entidades administrativas, recairá,preferencialmente, em servidor de carreira ou de cargoisolado de provimento efetivo.
- CO exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante,integral dedicação ao serviço, devendo o servidor serconvocado sempre que houver interesse da administração.
- DOs requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidorna carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pelalei que fixar as diretrizes orçamentárias.
- EA nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado deprovimento efetivo depende de prévia aprovação emconcurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordocom a natureza e a complexidade do cargo, obedecidos aordem de classificação e o prazo de sua validade.