Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — IDECAN 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- gp041005
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista Legislativo - Controle Interno
O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nassuas atividades político-administrativas, nos termos de suaConstituição, pelos princípios voltados à
- Aerradicação da pobreza e da marginalização.
- Bpromoção do bem de todos, sem preconceitos de origem.
- Cprevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos,sociais, culturais e políticos.
- Dredução das desigualdades sociais e setoriais.
- Econsideração de uma sociedade justa e livre.