Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — Instituto Avalia 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- gp041008
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista Ambiental - Direito
De acordo com o Decreto nº 13.990/2014,outorgar e fiscalizar o direito de uso de recursoshídricos compete ao(à)
- ACEURH.
- BCERH.
- CDRDH.
- DIMASUL.
- EANEEL.