Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — Instituto Avalia 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- gp041009
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista Ambiental - Direito
A empresa Metálica & Acessórios é fabricante de produtos que, após utilizados pelo consumidor, geram embalagens como resíduos. Nesse caso, com base no Decreto nº 16.089/2023, é correto afirmar que,
- Acaso a fabricante não esteja sediada no estado de Mato Grosso do Sul, ela não será obrigada a estruturar e a implementar o Sistema de Logística Reversa.
- Bcaso exista o serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, o Sistema da Logística Reversa torna-se facultativo.
- Ccabe ao fabricante não detentor da marca a Logística Reversa de Embalagens, caso o detentor da marca não a esteja executando.
- Dé facultativo às empresas sediadas no estado de Mato Grosso do Sul a implementação da Logística Reversa, cabendo àquelas que aderirem ao sistema benefícios fiscais.
- Eo fabricante que não for detentor da marca do produto, mesmo que envase, monte ou manufature produtos em nome do detentor da marca, não será obrigado a se inserir em um Sistema de Logística Reversa.