Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — Instituto Avalia 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- gp041010
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista Ambiental - Direito
O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), observadas as legislações federal e estadual que disciplinam a proteção do meio ambiente, atuará como órgão de função consultiva e deliberativa no estabelecimento de diretrizes para a Política Estadual de Meio Ambiente. Em relação a esse conselho, assinale a alternativa correta.
- ASerá integrado por um membro nato, que o presidirá, e por mais 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes da sociedade civil.
- BReunir-se-á em sessão plenária, com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, e deliberará por maioria absoluta, cabendo ao presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.
- CTem competência para propor a criação de unidades de conservação e de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, visando à manutenção de ecossistemas representativos.
- DOs membros da plenária terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida a designação para mandatos consecutivos.
- EA participação é considerada de natureza relevante e será remunerada.