Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Bagé — FUNDATEC 2024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Bagé
- Código
- gp041140
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Auditor de Controle Interno - Edital nº 1
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo,com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo,causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídiodoloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotéticaapresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.
- AHenrique faz jus à pensão integral de seu genitor.
- BHenrique faz jus à metade da pensão de seu genitor
- CHenrique não faz jus à pensão de seu genitor, posto que foi condenado pela prática de crime dolosocontra ele
- DHenrique não faria jus à pensão de seu genitor se fosse condenado pela prática de crime culposono caso.
- EHenrique não faria jus à pensão de seu genitor se na sentença condenatória ficasse expressa taldeterminação.