Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Bagé — FUNDATEC 2024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Bagé
- Código
- gp041144
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Auditor de Controle Interno - Edital nº 1
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamentode que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e temabrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se aoDepartamento de:
- ASegurança e Medicina do Trabalho.
- BEsportes e Lazer.
- CPolíticas Públicas.
- DMedidas Educacionais.
- ESaúde.