Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Bagé — FUNDATEC 2024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Bagé
- Código
- gp041148
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, são beneficiários do Fundo de Pensão eAposentadoria do Servidor (FUNPAS), na condição de dependente do segurado: I. Companheiro ou companheira que comprove união estável, sem necessidade de declaração. II. Filho, mesmo que tenha atingido a maioridade prevista no Código Civil Brasileiro. III. Enteado e menor tutelado, que equiparam-se a filho, mediante autorização judicial que comproveefetivamente a dependência econômica do servidor segurado. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.