Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Bagé — FUNDATEC 2024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Bagé
- Código
- gp041149
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, considera-se base de cálculo dascontribuições, para os efeitos da Lei:
- ACargo em comissão.
- BSalário-maternidade.
- CSalário-família.
- DIndenização de transporte.
- EAjuda de custo em razão de mudança de sede.