Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Bagé — FUNDATEC 2024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Bagé
- Código
- gp041158
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - Edital nº 1
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dosServidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios:I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.II. Redução do valor dos benefícios.III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimosa critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.