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Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — FUNDATEC 2024

Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
gp041178
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2024
Cargo
Condutor Socorrista - Edital nº 1
Na prática, os condutores socorristas deverão realizar conferências contínuas comatenção para as devidas medidas de segurança referentes à mecânica básica. São equipamentosobrigatórios que deverão estar eficientemente operantes: I. Suspensão com sua altura alterada. II. Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança. III. Iluminação: sistema de iluminação e de sinalização em perfeito estado. IV. Escapamento, com descarga solta ou silenciador de motor de explosão defeituoso. V. Freios, buzina, limpador de para-brisa e lanternas funcionantes. Quais estão INCORRETAS?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas I e IV.
  3. CApenas III e V.
  4. DApenas IV e V.
  5. EApenas I, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equipamentos obrigatórios dos veículos (CTB)

Gabarito: letra B — estão incorretos apenas os itens I e IV. A questão pede que o condutor identifique quais situações NÃO representam equipamentos obrigatórios em condições seguras: a suspensão com altura alterada (I) e o escapamento com descarga solta ou silenciador defeituoso (IV) são irregularidades que comprometem a segurança, enquanto pneus em condições mínimas (II), iluminação e sinalização perfeitas (III) e freios, buzina, limpador e lanternas funcionantes (V) são exigências legais de manutenção. A base legal está no art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece os equipamentos obrigatórios.

O Código de Trânsito Brasileiro impõe que todo veículo, para circular, deve atender a requisitos de segurança. O art. 103 estabelece a regra geral: o veículo só pode transitar quando atendidos os requisitos e condições de segurança previstos no Código e nas normas do CONTRAN. Já o art. 105 lista os equipamentos obrigatórios, deixando claro que o CONTRAN pode estabelecer outros. A lógica é simples: o condutor é responsável por manter o veículo em condições seguras, e isso inclui verificar, antes de dirigir, se os equipamentos obrigatórios estão presentes e funcionando.

A questão, no entanto, não cobra a lista completa de equipamentos, mas sim a capacidade de distinguir o que é um equipamento obrigatório em bom estado do que é uma irregularidade. Os itens II, III e V descrevem situações de conformidade: pneus com condições mínimas de segurança, sistema de iluminação e sinalização em perfeito estado, e freios, buzina, limpador e lanternas funcionando. Já os itens I e IV descrevem situações de desconformidade: suspensão com altura alterada (modificação irregular) e escapamento com descarga solta ou silenciador defeituoso (falha no sistema de exaustão).

A pegadinha está em inverter a lógica: a banca apresenta itens que descrevem equipamentos em situação irregular como se fossem obrigatórios. O candidato que lê rapidamente pode marcar como corretos os itens que descrevem problemas, quando na verdade eles representam justamente o que NÃO deve ocorrer. A distinção fundamental é entre "equipamento obrigatório" (o que o veículo deve ter) e "condição de funcionamento" (como esse equipamento deve estar). Um equipamento obrigatório com defeito não é mais um item de segurança, mas uma irregularidade que pode gerar infração.

Guarde este critério para a análise: cada item deve ser julgado pela pergunta "isso representa um equipamento obrigatório em condições seguras?" — se a resposta for não, o item está incorreto.

Equipamentos obrigatórios (art. 105 CTB)
  • 1Em conformidade
    • Pneus com segurança mínima
    • Iluminação e sinalização perfeitas
    • Freios, buzina, limpador e lanternas
  • 2Irregularidades
    • Suspensão com altura alterada
    • Escapamento com descarga solta
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Item I — ❌ Incorreto

A suspensão com altura alterada é uma modificação irregular. O CTB, em seu art. 98, veda a modificação de veículos que altere suas características originais sem autorização, e a suspensão rebaixada ou elevada compromete a estabilidade e a segurança. Portanto, não é um equipamento obrigatório em condições seguras, mas uma irregularidade.

Item II — ✅ Correto

Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança são um requisito essencial. O art. 105 do CTB inclui os pneus entre os equipamentos obrigatórios, e o CONTRAN estabelece especificações técnicas, como o sulco mínimo de 1,6 mm. Pneus em mau estado, carecas ou com cortes, comprometem a aderência e aumentam o risco de aquaplanagem.

Item III — ✅ Correto

O sistema de iluminação e de sinalização em perfeito estado é obrigatório. O art. 105 do CTB exige que o veículo tenha sistema de iluminação e sinalização funcionando, incluindo faróis, lanternas, luzes de freio e setas. A falha nesse sistema é infração de trânsito (art. 230, XXII) e compromete a segurança, pois o veículo fica invisível para os demais.

Item IV — ❌ Incorreto

O escapamento com descarga solta ou silenciador defeituoso é uma irregularidade. O sistema de exaustão deve estar em bom estado para reduzir o ruído e os gases poluentes. Um escapamento defeituoso aumenta a emissão de poluentes e o ruído, configurando infração (art. 230, XVIII, do CTB). Portanto, não é um equipamento obrigatório em condições seguras.

Item V — ✅ Correto

Freios, buzina, limpador de para-brisa e lanternas funcionantes são equipamentos obrigatórios. O art. 105 do CTB exige que todos esses itens estejam em perfeito funcionamento. Freios eficientes são essenciais para a segurança, a buzina é um dispositivo de comunicação, o limpador garante visibilidade em dias de chuva e as lanternas sinalizam a presença do veículo.

Conclusão: estão incorretos apenas os itens I e IV, portanto o gabarito é a letra B.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a lógica: apresenta itens que descrevem equipamentos em situação irregular (suspensão alterada, escapamento defeituoso) como se fossem obrigatórios. O candidato que lê rapidamente pode marcar como corretos os itens que descrevem problemas, quando na verdade eles representam justamente o que NÃO deve ocorrer. A distinção fundamental é entre "equipamento obrigatório" (o que o veículo deve ter) e "condição de funcionamento" (como esse equipamento deve estar).

Gabarito: letra B

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