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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — FUNDATEC 2024

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
gp041180
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2024
Cargo
Condutor Socorrista - Edital nº 1
Conforme as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas comidade inferior a 50 anos deverão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada 10 anos.Contudo, dentro do período de validade da CNH, o condutor de categoria profissional deverá realizaroutro exame a cada 2 anos e 6 meses. O exame a ser realizado é o:
  1. AExame de Visão.
  2. BExame de Glicemia.
  3. CExame de Baliza.
  4. DExame Toxicológico de Larga Janela.
  5. EExame Toxicológico de Baixa Janela.
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GabaritoD — Exame Toxicológico de Larga Janela.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame toxicológico de larga janela para condutores profissionais

Gabarito: letra D. O exame que o condutor de categoria profissional (C, D e E) deve realizar a cada 2 anos e 6 meses, dentro do período de validade da CNH, é o Exame Toxicológico de Larga Janela, conforme o art. 148-A, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca explora exatamente a distinção entre "larga janela" e "baixa janela" — o exame exigido pela legislação é o de larga janela de detecção.

O exame toxicológico é um procedimento que detecta o consumo de substâncias psicoativas (como cocaína, maconha e anfetaminas) por meio da análise de cabelo, pelos ou unhas. A expressão "larga janela de detecção" refere-se ao período de tempo em que o exame consegue identificar o uso dessas substâncias — no caso, até 90 dias antes da coleta. Essa é a razão pela qual o exame é exigido para condutores profissionais: como eles dirigem veículos de grande porte ou transportam passageiros e cargas, a fiscalização precisa de um exame que revele o histórico de consumo, e não apenas o uso recente.

A regra está no art. 148-A do CTB, que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E. O § 2º desse artigo determina que, além do exame realizado no momento da obtenção ou renovação, os condutores dessas categorias com idade inferior a 70 anos devem se submeter a um novo exame a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade dos demais exames. Essa periodicidade é uma das "novas mudanças" do CTB trazidas pela Lei nº 14.071/2020, que também alterou os prazos de validade da CNH conforme a idade do condutor.

A distinção que importa nesta questão é entre o exame toxicológico de larga janela e o de baixa janela. O de larga janela é o que a lei exige para a habilitação e renovação nas categorias C, D e E, pois detecta o uso de substâncias em um período mais longo (até 90 dias). O de baixa janela, por sua vez, detecta o uso em um período mais curto (até 48 horas) e não é o exame previsto no CTB para esse fim. A banca coloca as duas opções justamente para testar se o candidato conhece a terminologia correta da lei.

Art. 148-A, §2CTB

Art. 148-A — "Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação."

§ 2º — "Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 deste Código."

A pegadinha da questão está na palavra "profissional". O enunciado menciona que o condutor de categoria profissional deve realizar o exame a cada 2 anos e 6 meses. Isso se refere exatamente aos condutores das categorias C, D e E, que exercem atividade remunerada ao veículo. A banca quer que o candidato associe a periodicidade de 2 anos e 6 meses ao exame toxicológico de larga janela, e não a outro tipo de exame. As alternativas A, B e C são distratores que não têm relação com a exigência legal — exame de visão, glicemia e baliza não são exames periódicos obrigatórios para condutores profissionais nesse intervalo.

Guarde a fronteira entre "larga janela" e "baixa janela": é exatamente nela que as alternativas se dividem. O CTB exige o exame de larga janela para a habilitação e renovação nas categorias C, D e E, e a cada 2 anos e 6 meses para condutores com menos de 70 anos.

Exame toxicológico (art. 148-A)
  • 1Larga janela (até 90 dias)
    • Exigido pelo CTB
    • Categorias C, D e E
    • A cada 2 anos e 6 meses
  • 2Baixa janela (até 48 horas)
    • Não previsto no CTB
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O exame de visão não é o exame periódico exigido para condutores profissionais a cada 2 anos e 6 meses. O exame de aptidão física e mental, que inclui a avaliação da visão, tem periodicidade própria definida no art. 147, § 2º, do CTB: a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, a cada 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos, e a cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. A banca usa esse distrator para confundir o candidato que não distingue os exames de aptidão física e mental do exame toxicológico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O exame de glicemia não é um exame previsto no CTB para a habilitação ou renovação da CNH. Não há qualquer dispositivo legal que exija a medição de glicose para condutores profissionais. Esse distrator é um exame médico comum, mas completamente alheio à legislação de trânsito. A banca o inclui para testar se o candidato conhece os exames efetivamente previstos no CTB.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O exame de baliza é uma etapa do exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual o candidato está se habilitando (art. 147, V, do CTB). Ele é exigido apenas no processo de primeira habilitação ou de mudança de categoria, não sendo um exame periódico para condutores já habilitados. A banca usa esse distrator para confundir o candidato que não distingue os exames do processo de habilitação dos exames periódicos de renovação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O exame toxicológico de larga janela é exatamente o exame exigido pelo art. 148-A, § 2º, do CTB para condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH. A expressão "larga janela" refere-se ao período de detecção de até 90 dias, que é o que a lei exige para comprovar a não utilização de substâncias psicoativas. A alternativa espelha com precisão o texto legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O exame toxicológico de baixa janela não é o exame previsto no CTB para a habilitação ou renovação nas categorias C, D e E. A "baixa janela" detecta o uso de substâncias em um período mais curto (até 48 horas), o que não atende à finalidade da lei de verificar o histórico de consumo do condutor profissional. A banca coloca essa alternativa para testar se o candidato conhece a terminologia correta — o CTB exige o exame de larga janela, não o de baixa janela.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "larga janela" por "baixa janela" para confundir o candidato. O CTB exige o exame toxicológico de larga janela de detecção (até 90 dias), não o de baixa janela (até 48 horas). A diferença está no período de detecção: quanto maior a janela, maior o histórico de consumo que o exame revela. Como o condutor profissional dirige veículos de grande porte, a lei exige um exame que detecte o uso de substâncias em um período mais longo. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪.

NÃO CAIA NESSA!

Para memorizar a periodicidade dos exames, monte uma tabela com os prazos do art. 147, § 2º, e do art. 148-A, § 2º, do CTB:

Exame

Periodicidade

Aptidão física e mental (menos de 50 anos)

10 anos

Aptidão física e mental (50 a 69 anos)

5 anos

Aptidão física e mental (70 anos ou mais)

3 anos

Toxicológico de larga janela (C, D e E, menos de 70 anos)

2 anos e 6 meses

A pegadinha clássica é inverter os prazos ou trocar o tipo de exame. Na prova, leia com atenção se a questão fala de "aptidão física e mental" ou "toxicológico" — são exames diferentes, com finalidades e periodicidades distintas.

Gabarito: letra D.

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