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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — CPCON 2020

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
Código
gp041325
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Supervisor Escolar
A Lei nº 13.306, de 04 de julho de 2016, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, a fim de fixar:
  1. AEm quatro anos a idade mínima para o atendimento na educação infantil.
  2. BEm cinco anos a idade mínima para o atendimento na educação infantil.
  3. CEm cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
  4. DEm quatro anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
  5. EEm seis anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

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