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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — CPCON 2020

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
Código
gp041360
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Ano
2020
Cargo
Procurador Jurídico
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:
  1. AQuando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executadadeclarar, em 15 (quinze) dias, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
  2. BNa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 60 (sessenta) dias.
  3. CNos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo deconhecimento.
  4. DTratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que nãoultrapasse o limite de 20 (vinte) salários-mínimos.
  5. EO executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, afastada eventualresponsabilização por crime de desobediência.
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GabaritoC — Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

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