Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CPCON 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- gp041362
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pirpirituba - PB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
- ASobre as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, opera-se apreclusão, de forma que não podem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ounas contrarrazões.
- BO recorrente poderá, a qualquer tempo, mediante anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- CO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se distintos ou opostos os seus interesses.
- DSão dispensados de preparo, exceto porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, peloDistrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.
- EO recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal daordem jurídica.