Questão de Arquitetura — Urbanismo — FADESP 2022
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- gp042294
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquiteto
Dentre os parâmetros utilizados nas legislações urbanísticas, há índices voltados ao controleda relação entre altura e massa edificada. Estes índices são responsáveis pela indicação, paraprojetistas, de que em cada lote devem ser observados limites para que a edificação a serprojetada não ultrapasse – seja pela quantidade de andares, seja pelas dimensões de seuperímetro demarcado no plano horizontal – limites referentes a cada uma das divisas do lote.Seguindo o que estabelecem neste sentido os coeficientes de aproveitamento e de ocupação, aalternativa que associa corretamente a sua aplicação para o conjunto do assentamento urbanoé:
- AO controle estabelecido pelos parâmetros urbanísticos diz respeito à predominância dodireito de propriedade e tem alcance restrito ao lote, sem repercussões para os arranjos dequadras e bairros nos assentamentos urbanos.
- BOs efeitos dos parâmetros urbanísticos, pelo caráter legal que possui a norma urbanística noBrasil, alcançam a qualidade dos assentamentos no que se refere à densidade construtiva etambém ao conforto ambiental na escala da cidade.
- CO direito de propriedade prevalece sobre o direito de construir na medida em que osparâmetros urbanísticos nos assentamentos urbanos são estabelecidos por norma legal que éinstituída pelo legislativo municipal, segundo o que é estabelecido nas legislações federais,estaduais e municipais.
- DA aplicação de parâmetros urbanísticos se justifica na medida em que os assentamentosurbanos exigem investimentos públicos para o atendimento de demandas por serviços paraviabilizar economicamente empreendimentos imobiliários em altura e número de unidadesresidenciais.