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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — OBJETIVA 2022

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
gp042356
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Herval - RS
Ano
2022
Cargo
Arquiteto
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - CódigoCivil, sobre o Direito de Construir, analisar os itens abaixo: I. O proprietário pode levantar em seu terreno asconstruções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhose os regulamentos administrativos.II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ouvaranda, a menos de quarenta centímetros do terrenovizinho.
  1. AOs itens I e II estão corretos.
  2. BSomente o item I está correto.
  3. CSomente o item II está correto.
  4. DOs itens I e II estão incorretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente o item I está correto.

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