Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- gp042360
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Municipal
Determinado contrato de locação continha cláusula,segundo a qual o locatário deveria apresentar um fiador,como pré-requisito para a celebração da avença. Ocorreque o locatário não apresentou o fiador, e o contratoacabou sendo celebrado assim mesmo. Os aluguéisforam pagos, mês a mês, religiosamente. Depois de setemeses, o locador exigiu que o locatário apresentasse umfiador, sob pena de despejo.A atitude desse locador,
- Aem princípio, poderia ser questionada,configurando caso típico de venire contra factumproprium.
- Bem tese, não poderia ser questionada, por setratar tipicamente de surrectio.
- Cdefinitivamente, não poderia ser questionada,por não consistir em ato ilícito, mas de exercícioregular de direito legítimo.
- Deventualmente, poderia ser questionada, por setratar de ato ilícito (art. 186, CC).