Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — OBJETIVA 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- gp042384
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herval - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquiteto
Em relação à Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre oParcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa quepreenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Regularizado o loteamento ou desmembramento pelaPrefeitura Municipal ou pelo ______________, quando for ocaso, o adquirente do lote, comprovando o depósito de todasas prestações do preço avençado, poderá obter o registro depropriedade do lote adquirido, valendo para tanto ocompromisso de venda e compra devidamente firmado.
- AEstado
- BDistrito Federal
- CProcurador do Estado
- DTribunal de Justiça