Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp042386
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, sobre oplano diretor é incorreto afirmar:
- AO plano diretor é parte integrante do processode planejamento municipal, devendo o planoplurianual, as diretrizes orçamentárias e oorçamento anual incorporar as diretrizes e asprioridades nele contidas.
- BÉ aprovado por lei municipal, sendoconsiderado instrumento básico da política dedesenvolvimento e expansão urbana.
- CÉ obrigatório para as cidades com mais de 15mil habitantes.
- DO plano diretor deve englobar o território domunicípio como um todo.