Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- gp042390
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as medidas a seguir. Parcelamento ou edificação compulsórios. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública. O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é notificado pelo município para que promova o adequado aproveitamento da propriedade, com base na legislação municipal e federal.Em caso de descumprimento dessa determinação, o proprietário fica sujeito, sucessivamente, às medidas indicadas nos itens
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.