Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — IV - UFG 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- gp042395
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista em Obras e Urbanismo - Arquiteto
A Lei n. 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole,estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestãoe a execução das funções públicas de interesse comumem regiões metropolitanas e em aglomerações urbanasinstituídas pelos estados. De acordo com essa lei, agovernança interfederativa das regiões metropolitanas edas aglomerações urbanas respeitará
- Aa prevalência do interesse comum sobre o nacional.
- Ba observância das peculiaridades nacionais e dasfronteiras.
- Ca subordinação dos entes da Federação.
- Da gestão democrática da cidade, consoante osartigos 43 a 45 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de2001.