Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UNIFAP 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp042426
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD,lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) define,no Art. 7, as hipóteses em que o tratamento dedados pessoais poderá ser realizado. Selecione, dentre as alternativas abaixo, a queNÃO é considerada uma dessas hipóteses:
- AMediante o fornecimento de consentimentopelo titular.
- BPara cumprimento de obrigação legal ouregulatória pelo controlador.
- CPara a proteção de vida ou da incolumidadefísica do titular ou de terceiros.
- DPara a proteção do crédito, inclusive quanto aodisposto na legislação pertinente.
- EPara a tutela da saúde, em procedimentosrealizados por profissionais da saúde ou porentidades sanitárias.