Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UNIFAP 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp042427
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
Para a Lei de Proteção de Dados Pessoais(LGPD, lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018),os dados pessoais serão eliminados após otérmino de seu tratamento. No entanto, existemhipóteses em que é autorizada a conservaçãodesses dados. Assinale a alternativa que NÃO configura umahipótese de conservação de dados:
- APara cumprimento de obrigação legal ouregulatória pelo controlador.
- BPara transparência de dados pessoais sobreservidores públicos federais.
- CPara estudos por órgãos de pesquisa, garantida,sempre que possível, a anonimização dos dadospessoais.
- DPara transferência a terceiros, desde osrequisitos de tratamento de dados dispostos na Leide Proteção de Dados sejam respeitados.
- EPara uso exclusivo do controlador, vedado seuacesso por terceiros, e desde que sejamanonimizados os dados.