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Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Código
gp042437
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2022
Cargo
Procurador Municipal
Segundo as regras de sucessão e representaçãoprocessual aplicáveis à seara do Direito Processual doTrabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AO óbito do trabalhador, no curso do processo,implica extinção processual, passível de serdeclarada de ofício pelo magistrado.
  2. BO óbito do trabalhador, antes do ajuizamento daação, não impede a propositura da reclamaçãotrabalhista pelo espólio, representado peloinventariante, salvo em relação ao dano denatureza extrapatrimonial, cujo titular exclusivoera o falecido.
  3. CO óbito do trabalhador, antes do ajuizamento daação, não impede a propositura da reclamaçãotrabalhista pelo espólio, representado peloinventariante, inclusive em relação ao dano denatureza extrapatrimonial, cujo titular exclusivoera o falecido.
  4. DO óbito do trabalhador, no curso do processo,implica extinção processual, desde que medianterequerimento do reclamado.
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GabaritoB — O óbito do trabalhador, antes do ajuizamento da ação, não impede a propositura da reclamação trabalhista pelo espólio, representado pelo inventariante, salvo em relação ao dano de natureza extrapatrimonial, cujo titular exclusivo era o falecido.

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