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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — AMEOSC 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
gp042486
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Ano
2022
Cargo
Advogado - Edital nº 2
De acordo com o Código de Processo Civil, em relaçãoaos Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs atos processuais devem ser públicos, semexceção.
  2. BOs atos e os termos processuais independem deforma determinada, salvo quando a leiexpressamente a exigir, considerando-se válidos osque, realizados de outro modo, lhe preencham afinalidade essencial.
  3. CO juiz e as partes não podem fixar calendário, emconjunto, para a prática dos atos processuais.
  4. DVersando o processo sobre direitos que admitamautocomposição, é ilícito às partes plenamentecapazes estipular mudanças no procedimento paraajustá-lo às especificidades da causa e convencionarsobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveresprocessuais, antes ou durante o processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

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