Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — UEG 2022

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
gp042595
Banca
UEG
Órgão
UEG
Ano
2022
Cargo
Analista de Gestão Governamental - Serviço Social
Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),
  1. Aé garantida a todo migrante assistência jurídica integral e gratuita independente de comprovação dehipossuficiência.
  2. Bo migrante concorre com os nacionais na efetivação dos direitos sociais.
  3. Cas políticas públicas aos emigrantes devem observar os princípios e diretrizes da proteção e prestaçãode assistência consular por meio das representações do Brasil no exterior.
  4. Dao migrante é vetado o direito de associação, inclusive sindical.
  5. Ea condição migratória irregular no país impede que o migrante tenha acesso a alguns direitos e serviçospúblicos, como a educação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as políticas públicas aos emigrantes devem observar os princípios e diretrizes da proteção e prestação de assistência consular por meio das representações do Brasil no exterior.

Link permanente: /questoes/gp042595